Novas regras e bonificações do novilho precoce do MS

O programa Novilho Precoce do governo do estado de Mato Grosso do Sul que estava ativo desde o seu primeiro abate em 31 de janeiro de 1992, teve um destaque nacional por fomentar a melhoria da produção por meio da bonificação de carcaças que atendam os critérios do programa. Desta maneira, houve uma grande adesão por parte dos produtores e expansão do programa, se tornando referência para que outros estados criassem este tipo de incentivo.

No estado de Mato Grosso do Sul este programa de incentivo foi reestruturado e a previsão é que volte em fevereiro deste ano. A principal mudança é que o programa não será mais tipificado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) e sim por empresas terceiras, contratadas pelos frigoríficos. Estas empresas têm que ter cadastro no governo e serão auditadas periodicamente.

Outra mudança significativa é que além de avaliações que são realizadas nas carcaças, os produtores receberão incentivo pelo processo produtivo na fazenda, sendo analisados aspectos de boas práticas de manejo, produção e sustentabilidade. Segue abaixo a descrição de como o benefício será distribuído:

FAZENDA (Processo produtivo) - 30% de impacto

TIPIFICAÇÃO (Carcaça) - 70% de impacto

 

É importante saber também, que os produtores que já participavam do programa terão que ser recadastrados na SEFAZ, e para isto terão que cumprir cinco pré-requisitos:

1. Estar em dia com obrigações fiscais e tributárias, em relação a todos os seus estabelecimentos localizados no Estado;

2. Situação regular quanto às suas obrigações trabalhistas, na condição de empregador;

3. Regular perante a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;

4. Ter Cadastro Ambiental Rural (CAR);

5. Possuir um profissional de assistência técnica como responsável pelo sistema de produção do estabelecimento rural (com ART). Este profissional pode ser responsável somente pelo acompanhamento do programa e dos abates.

Documentos a serem Anexados: (1) Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST), (2) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas (MTE), (3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Classificação da fazenda

A partir do momento em que a fazenda estiver ok para com estes pré-requisitos, ela passará por uma avaliação para os seguintes critérios, podendo ser classificados como básico ou superior:

-Identificação individual de bovinos (Pode ser brinco de manejo ou marcação a fogo)

-Atributos de Boas Práticas Agropecuárias;

-Tecnologias que promovam a sustentabilidade do processo produtivo;

-Participação em associações de produtores visando à produção comercial sistematizada e organizada (acordos mercadológicos).

 

Tabela 01. Classificação dos critérios avaliados na fazenda.

 

Pronto, agora com o cadastro realizado, a fazenda será classificada em três certificações SIMPLES, INTERMEDIÁRIA E AVANÇADA:

Tabela 02. Demonstração da classificação da fazenda.

 

Tipificação e bonificações no frigorífico

Com a classificação e o cadastro da fazenda realizado, agora o produtor pode abater seus animais e começar a receber o incentivo. Fizemos aqui algumas demonstrações para que possamos enxergar melhor as adaptações do programa.

Principais conclusões destes critérios:

-Peso mínimo: 12@ para fêmeas e 15@ para machos (inteiros ou castrados)

-Machos inteiros serão bonificados até 24 meses (0-2 dentes)

-Machos castrados e fêmeas até 36 meses  (0-4 dentes)

-Para ativar o programa 60% do lote tem que ser precoce

-O programa continua bonificando carcaças escassas (proporção menor)

-Programa continua aceitando a Imunocastração (com laudo)

 

Tabela 03. Simulação da bonificação do programa antigo.

Agora, fizemos a mesma simulação para o novo incentivo, rodando o programa novo com as classificações da fazenda.

Tabela 04. Simulação com a nova bonificação.

 

Conclusões PECBR:

A nova bonificação possibilita maior incentivo para que os pecuaristas produzam carcaças de maior precocidade e melhor acabamento de gordura, tendo em vista que antes não havia diferenciação na remuneração entre carcaças medianas e escassas. A entrada de critérios avaliados na fazenda em conjunto com a responsabilidade técnica pode fazer o produtor obter maiores resultados além da bonificação, se amparando de conhecimento técnico e melhorando cada dia mais sua produção dentro da porteira.

Este artigo foi escrito pela PECBR Consultoria, empresa especializada em acompanhamento técnico de abates.

 

FONTE:

Apresentação NOVILHO PRECOCE SEPAF 2016. http://www.precoce.sepaf.ms.gov.br

Novilho Precoce, 40 anos. Albino Luchiari Filho, 2013.