Insegurança jurídica é maior inimiga da agropecuária brasileira

05 Jan 2011

O rival número um da produção agropecuária no Brasil é a insegurança jurídica. Pelo menos foi o que respondeu a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em visita ao Mato Grosso do Sul para lançar o Congresso Internacional da Carne, a ser sediado em 2011 pela capital Campo Grande. “Como você vai conseguir produzir se sua fazenda está ameaçada de desapropriação?”, indagou a senadora da república pelo estado do Tocantins. 

 

A insegurança dos produtores não se limita apenas à gravidade do problema, como também pela quantidade de responsabilidades e cobranças, principalmente por parte do governo federal. O consultor jurídico Gervásio Alves cita lei de terras, reforma agrária e questões indígena e ambiental como as principais causas das divergências envolvendo governo e produtores.

 

A primeira legislação criada referente à ocupação territorial foi a Lei de Terras do Império, criada em 1850, que separava uma faixa de 66 quilômetros entre a primeira propriedade privada e a fronteira. “Antes o governo dava incentivo à ocupação da fronteira como meio de garantir a soberania do país. Depois, no meio do caminho, houve a criação de novas regras. É a mesma coisa que você jogar futebol e, de repente, o gol que você marcou de um lado não vale mais”, compara Alves.

 

 

O proprietário no Brasil, além de defender seu título de terras fronteiriças, tem que se proteger contra marcações indígenas e reforma agrária, cujas normas estão sempre em alteração. Existe também a polêmica das leis ambientais, que não eram organizadas até 1966, quando passaram por 28 mudanças. Vários especialistas argumentam que a responsabilidade de cuidar da questão ambiental é da sociedade como um todo, mas toda ela está caindo sobre os produtores.

 

Para o doutor em filosofia pela Universidade de Paris, Denis Rosenfield, essa carga unilateral voltada para os agropecuaristas passa pela elaboração de opinião pública. “O trabalho de formação de opinião pública não dá resultado imediato, é de médio e longo prazo. Mas tem que apostar nele porque ele tem muito mais perenidade”, argumenta Rosenfield. “Quando eu comecei a escrever sobre essas questões indígenas e entrei na briga, me taxavam de reacionário, fascista, direitista, mas eu não dei a mínima bola. As ideias foram lentamente fazendo o seu caminho, então hoje eu sou o interlocutor de pessoas que há cinco anos queriam me dar um tiro!”, destaca o doutor em filosofia.

 

Para a senadora Kátia Abreu, os culpados pela mancha na imagem são os próprios produtores. “Quando falaram mal de nós pela primeira vez, nós deixamos. Falaram pela segunda vez e nós ficamos calados, falaram de novo e nós nos omitimos mais uma vez. Mas não tem problema, porque como é um argumento infundado, é fácil de ser alterado. É por isso que nós estamos na luta”, finaliza a senadora.

Fonte: José Luiz Alves Neto / Rede Rural Centro