Etapas do licenciamento ambiental serão temas de palestra no Confinar 2012
10 Apr 2012
Você sabia que o confinamento de bovinos de corte exige licenciamento ambiental? Segundo o engenheiro agrônomo Josimar França da Silva, consultor ambiental da Toposat Engenharia, muitos pecuaristas não se atentam para este fato na hora de estruturar sua propriedade para a engorda intensiva. Este será o tema da palestra “Legislação ambiental aplicada ao confinamento e o novo código florestal”, que faz parte da programação do Confinar 2012, primeiro Simpósio Sul-mato-grossense de Confinamento de Gado de Corte, que acontece dias 8 e 9 de junho em Campo Grande. Além dos pontos essenciais já estabelecidos para pedir o licenciamento, o palestrante também abordará possíveis alterações caso seja aprovado o novo código florestal.
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Reuso da água – unindo o útil ao rentável O consultor Josimar Silva dá a dica: a obtenção da licença ambiental é obrigatória e, embora seja demorada, o pecuarista pode se aproveitar de algumas situações. A água usada para a limpeza da estrutura deve ser tratada por decantação antes de voltar ao afluente, mas pode também ser aproveitada para fazer a fertirrigação, ou seja, a fertilização pelo sistema de irrigação de pastagem. |
De acordo com o próprio agrônomo Josimar Silva, embora o processo para obtenção de licenças seja muito moroso, é extremamente necessário. A multa para pecuaristas que comprovadamente fizeram má utilização do solo podem atingir valores altíssimos*. “Muitas vezes o pecuarista não sabe, mas se ele quiser usar uma árvore que está tombada para construir um mourão ou outra estrutura, ele deve ter autorização ambiental para isso”, alertou o consultor.
Informações que o pecuarista deve saber na hora de entrar com pedido de licenciamento junto aos órgãos responsáveis:
- Fornecer o número de cabeças confinadas
- Saber qual deve ser o tamanho de sua área de reserva legal, que é no mínimo 20% do tamanho da propriedade
- Quais serão as APPs (áreas de preservação permanente) dentro de sua fazenda
- Licenciamento da represa de água usada para os animais
- Neste caso, as represas construídas anterior a 2004 têm um processo mais simplificado de licenciamento e as posteriores a 2004 tem outro processo para o licenciamento ambiental.
- Saber da necessidade de usar ou não o PRAD: projeto de recuperação de áreas degradas
Mudanças: novo código florestal
O mês de abril pode marcar a aprovação do novo código ambiental e, por isso, todo o setor agropecuário está na expectativa da votação. O consultor ambiental Josimar França Silva afirma que, se houver a mudança da legislação, a principal alteração estará na obrigatoriedade da área de reserva legal. “Muitos pecuaristas estão aguardando a nova lei para dar entrada por conta do dilema de áreas de reservas obrigatórias e das APPs”, diz Silva.
Uma das dúvidas dos produtores é quanto ao uso alternativo do solo dessas áreas. Por exemplo, se a reserva legal junta à área de preservação permanente da mata ciliar do rio somar mais de 20% da área da propriedade, o produtor acredita que estará apto a usar o excedente para produzir, o que não poderá ser feito. No entanto, a área excedente é passível de ser usada como reserva para outro imóvel do mesmo proprietário. Sobre as perguntas que possam surgir, Josimar admite: espera que a situação seja definida o mais breve possível para elucidar as dúvidas.
Um grande evento sobre confinamento
Confinar 2012, evento cuja palestra sobre licenciamento ambiental faz parte, tem o apoio de Assocon (Associação Nacional dos Confinadores), Novilho Precoce MS (Associação Sul-mato-grossense do Produtores de Novilho Precoce), Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), SRB (Sociedade Rural Brasileira), SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande-MS) e Fundtur MS (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Anhanguera Uniderp, UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e CRMV MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso do Sul).
Serviço
Confinar 2012 – Simpósio Sul-mato-grossense de Confinamento de Gado
Data: 8 e 9 de junho
Local: Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo
Cidade: Campo Grande-MS
Inscrições e programação: www.confinar.net
O valor da multa aplicada depende da situação real, do entendimento do agente autuador no momento de lavrar o auto de infração e do enquadramento legal que ele considerar mais pertinente. Os dispositivos legais que determinam a conduta delitiva e prevêem a sanção, quando infringidos, são parte Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Existem ainda outras leis e decretos estaduais que também são utilizados para a lavratura de autos de infração, como é o caso da Lei Estadual nº 90/1980 e Decreto Estadual nº 4.625/1988, do Estado do Mato Grosso do Sul.
Fonte: José Luiz Alves Neto / Rural Centro