Governo oferece benefício a devedor do fisco para garantir apoio a reforma

05 May 2017

O Palácio do Planalto e seus aliados no Congresso devem oferecer benefícios a empresas e produtores rurais em dívida com o fisco, afim de reduzir as resistências à reforma da Previdência sem precisar fazer novas concessões na proposta que muda as regras das aposentadorias.

A ideia é angariar votos sem reduzir ainda mais a economia prevista com a reforma e sua contribuição para o equilíbrio das contas públicas.

A Comissão mista do congresso aprovou nesta semana mudanças significativas no novo programa de regularização de débitos fiscais, proposto pelo presidente Michel Temer, incluindo no projeto benefícios para os devedores.

A nova versão amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos e dá desconto nas multas e juros que podem chegar a 90%. Também retira a multa prevista em casos que forem levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  As empresas recorrem ao conselho quando discordam de autuações do fisco.

Para atender à bancada ruralista, o Congresso incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Empresas em recuperação judicial também poderão parcelar débitos.

Fonte: Folha de S. Paulo