Grandes associações do setor produtivo apoiam reestruturação da carreira de auditores fiscais federais agropecuários
09 Feb 2022
Juntas, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) representam um mercado de cerca de USD 26 bilhões por ano em exportações.
Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), por meio do sindicato que representa a carreira, o ANFFA Sindical, receberam manifestações de apoio de quatro grandes entidades do setor produtivo em favor da reestruturação da carreira dos Affas. Juntas, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) representam um mercado de cerca de USD 26 bilhões por ano em exportações. As entidades, por meio de ofícios enviados entre os dias 27/2001 e 06/2002, afirmam que vão atuar em conjunto com o ANNFA Sindical em favor do pleito dos Affas junto ao governo federal. Em 2021, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de atenção à mobilização dos auditores.
Associações representam mercado que exporta cerca de USD 26 bilhões/ano
O Cecafé representa 122 associados, responsáveis por cerca de 94% das exportações para mais de 120 países do mundo. Em 2021 foram exportadas 40,4 milhões de sacas, em 115 mil contêineres, o que gerou USD 6,24 bilhões nas vendas externas, criando emprego e renda nas regiões produtoras. A ABPA, ABIEC e Abrafrigo respondem por mais de 5 milhões de empregos diretos e indiretos, na avicultura, na suinocultura e na bovinocultura do Brasil — gerando, anualmente, quase US? 20 bilhões em exportações para o País.
Mobilização dos Affas
Os Affas não paralisaram suas atividades, inclusive têm mantido plantões em vários pontos do país. No entanto, em função do acúmulo de serviço e da falta de pessoal, estão cumprindo os prazos regimentais e trabalhando por oito horas diárias, sem turnos extras não compensados ou remunerados e sem almoços estendidos de três horas, que obriguem a permanecer mais tempo no ambiente de trabalho.
O ANFFA afirma que a carreira está priorizando as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets). O movimento pela reestruturação da carreira também não atinge produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.
Necessidade de mais profissionais
À título de exemplo, o Sindicato lembra que em 2000 eram 4.040 Affas em atividade, quando o valor bruto da produção agropecuária (VBPA) não alcançava R? 500 milhões. Hoje, são pouco mais que 2.530 affas, com VBPA estimado em R? 1,16 trilhão, em 2022.
Para o ANFFA, essa falta de pessoal era em parte compensada por extensão de jornadas de trabalho (sem pagamentos de horas-extras) e descontinuidade de atividades, em prioridade a outras. Além disso, informa que em cinco anos sem qualquer reajuste salarial, a carreira nunca recebeu sequer correção de perdas inflacionárias, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019.
Reestruturação da carreira
O Sindicato também enfatiza que a carreira vem trabalhando com déficit de 1.620 Affas. “Esperamos que, com o apoio das entidades representativas do setor produtivo, consigamos ter a agricultura e a pecuária valorizadas e, assim, certamente este momento difícil para todos será superado”, avalia o presidente do Anffa, Janus Pablo e reforça que nesse período de mobilização os affas atuarão obedecendo estritamente as leis que regem o serviço público, garantindo a segurança alimentar da população.
Fonte: O Presente Rural