Isenção do frete da marinha mercante beneficia produtor

08 May 2017

A prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) beneficiará produtores rurais do Norte e do Nordeste com a redução dos custos de insumos que desembarcarem nos portos das duas regiões.

A decisão está na Medida Provisória (MP) 762/2016, que trata do tema, aprovada na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional criada para analisar a matéria. Para a assessora técnica de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, a iniciativa é importante para reduzir o valor final de insumos como fertilizantes, importados em grande volume pelo País e com grande representatividade nos custos de produção da atividade rural.

Pela legislação vigente, a cobrança do AFRMM é de 10% sobre a tonelada para navegações de cabotagem (portos no mesmo País), 25% para longas distâncias e 40% para portos fluviais e lacustres. O texto original previa a prorrogação por mais dois anos, prazo que foi ampliado para cinco pelo relator da MP, deputado Felipe Maia (DEM-RN). Após aprovação na Comissão Especial, a MP será apreciada nos plenários da Câmara e depois no Senado.

Fonte: DATAGRO