JBS trava disputa de R$2,4 bilhões com a receita por dívida com INSS

08 Jun 2017

Uma das maiores produtoras globais de alimentos, a JBS trava uma disputa com a Receita Federal de R$2,4 bilhões, valor que a empresa deve ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em contribuições previdenciárias e que representa 1,4% de suas receitas.

É a maior dívida de empresas em atividade. A maior devedora do INSS é a Varing, que faliu deixando débitos previdenciários de R$3,9 bilhões.

A disputa ocorre porque a JBS afirma ter direito de usar créditos tributários de PIS e Cofins gerados pela compra de insumos e também por exportações para abater sua dívida com INSS.

Porém, uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de 2004, vetou o uso desses créditos para o abatimento de pendência previdenciária.

A reportagem da Folha de São Paulo ouviu advogados tributaristas e eles foram unânimes em afirmar que a legislação atual não permite a compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários.

“Hoje a única forma de fazer esse tipo de compensação seria aderindo ao novo Refis”, afirma Edison Fernandes, ex-integrante do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e que hoje atende grandes empresas.

A empresa contesta. Para os advogados da JBS, existe base legal para a compensação e a companhia tem créditos mais que suficientes para quitar a dívida com INSS.

Esses créditos, ainda segundo a JBS, já foram homologados pelo fisco e, por isso, a empresa entrou com pedido de compensação. Mas, ainda segundo a companhia de alimentos, a Receita informou que a compensação, quando possível, é um ato que parte do fisco, e não do contribuinte.

Os pedidos de compensação dos últimos quatro anos da JBS não foram aceitos pela Receita Federal, que pediu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição desses débitos no cadastro da Dívida Ativa.

Fonte: Folha de S. Paulo