Produtores querem rever contribuição de pessoas físicas ao Funrural

04 May 2017

Em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (3), produtores defenderam a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança da contribuição dos empregadores rurais, pessoas físicas, para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A cobrança estava suspensa desde 2011 por uma liminar da Justiça Federal. Entidades do setor calculam que a cobrança retroativa do Funrural pode representar uma dívida de mais de R$ 10 bilhões aos agricultores.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, Sérgio Pitt, a decisão do STF precisa ser revista. "Entendemos que esse julgamento merece uma revisão, que o Legislativo faça as devidas correções. Ou nós recolhemos [a contribuição] sobre a folha ou sobre a receita, desde que haja uma equivalência com a contribuição sobre a folha de pagamento."

Parcelamento
Parlamentares defendem o parcelamento das dívidas com o Funrural em até 180 meses, com o perdão de juros e multas. O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que Câmara e Senado devem trabalhar alinhados em torno de projetos nesse sentido, apresentados por Heinze e pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Os produtores não são relapsos, deixaram de pagar porque tinham decisões judiciais a seu favor, e não por não querer pagar", afirmou Heinze.

O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) adiantou que um grupo de parlamentares da bancada ruralista levará na próxima semana, ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma proposta do setor. De acordo com Souza, como resultado dessas negociações deverá ser anunciada "uma solução, que provavelmente será uma medida provisória que venha a acolher a reivindicação do Parlamento e dos produtores".

Negociações
O governo já estuda a edição de uma medida provisória para resolver a questão, segundo o procurador-geral do Ministério da Fazenda, Leonardo Alvim. "Existem as pessoas que pagaram o Funrural e as pessoas que ou não pagaram ou que eram beneficiárias de decisões judiciais que foram revertidas", afirmou. Alvim disse que para esses dois grupos deverá ser editada "a Medida Provisória 766, que está sendo negociada politicamente."

O Funrural surgiu na década de 1960 para ajudar a custear a previdência social do trabalhador rural. A taxação corresponde a 2,1% da receita bruta decorrente daquilo que o produtor pessoa física comercializa.

A audiência pública das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado sobre o Funrural foi acompanhada por centenas de produtores rurais, que vieram em caravana dos principais estados produtores do País.

Fonte: Agência Câmara Notícias