Recuperação de pastagens no MT: governo diminui burocracia

14 Feb 2014

Os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de solicitar licença ambiental para realização de recuperação de pastos, por meio de correção do solo e nova semeadura de sementes de pastagens, em áreas de pastagens degradadas e para a formação ou recuperação de pastagens, inclusive operações de destoca, catação de raízes, construção de leiras e limpeza de terreno rural. O decreto do governo do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 12 de fevereiro, reduz a burocracia para o pecuarista que precisa recuperar sua área de pastagem. Para Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) a medida é uma demanda antiga do setor e significa um avanço no processo na desburocratização do sistema.

A necessidade de uma licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) onerava ainda mais o processo de recuperação aos pecuaristas e por isso já havia sido solicitado. O presidente da Acrimat, José João Bernardes, afirma que o decreto concede aos pecuaristas o mesmo tratamento dados aos agricultores. “Os produtores de carne poderão trabalhar a terra para a recuperação da pastagem. É um ônus e uma preocupação que é retirada dos pecuaristas”.

Luciano Vacari, superintendente da Acrimat, explica que os procedimentos precisam ser feitos num período exato do ano, antes das chuvas, e que os atrasos para liberação por parte do órgão ambiental muitas vezes impedia que a recuperação fosse feita. “Quanto menos papéis, exigências burocráticas e entraves jurídicos houver, melhor serão os resultados dentro e fora do campo”.

De acordo com o decreto do governo, a dispensa prevista não se aplica às áreas de reserva legal (ARL), de Preservação Permanente (APP), às Unidades de Conservação de Uso Restrito (UC), às Terras Indígenas (TI) e àquelas que por lei são obrigadas ao licenciamento ambiental. Bernardes afirma que esta desobrigação não significa um relaxamento na exigência do cumprimento da lei, ela apenas transfere a obrigação ao executor. “O produtor vai seguir o que está na legislação. Antes era preciso pedir para se cumprir a lei, agora é somente executar”.

Dados Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que mais de 2 milhões de hectares de pastagem estão degradados em Mato Grosso, o que corresponde a cerca de 10% do total da área voltada para pecuária.

Pastagem Degradada em Mato Grosso

 

REGIÃO	ÁREA (HA)	PARTICIPAÇÃO (%)
Noroeste	268.783	9,1%
Norte	79.623	2,2%
Nordeste	705.023	10,3%
Médio-Norte	89.446	8,1%
Oeste	180.081	6%
Centro-Sul	235.576	6,3%
Sudeste	672.695	15%
Mato Grosso	2.231.226	8,6%

 

Fonte: Acrimat