Sindicato deve pedir afastamento do Presidente do CNA

06 Apr 2017

O Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis (MT), deve iniciar na próxima quarta-feira (12), junto a seus associados, uma votação para protocolar um pedido de afastamento do presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins da Silva Junior. A ação é devido a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de iniciar a cobrança do Funrural (Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural).

Um comunicado na página do Sindicato anuncia que uma Assembleia Geral Extraordinária irá discutir os reflexos da decisão do Supremo, que aprovou a constitucionalidade da contribuição social cobrada ao produtor rural em percentual sobre o valor bruto de suas receitas.

Segundo a diretoria do sindicato, o pedido de afastamento do presidente da CNA, se deve, ao seu posicionamento de apoio a decisão do STF, o que para a entidade não atende os interesses dos produtores rurais. Caso seja assinado pela maioria dos associados, o documento será entregue a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso).

Além do afastamento, o sindicato também pretende sugerir à Famato a alteração estatutária da CNA, impossibilitando a reeleição para presidência e diretoria executiva, e alteração na forma da representatividade de votos da CNA, levando em consideração o número de produtores rurais ativos em cada unidade estadual, aplicando-se o sistema proporcional de eleição.

O Sindicato Rural de Rondonópolis possui 354 associados com direito a voto. Podem participar do ato associados que estão quites e em gozo de seus devidos direitos sindicais. A assembleia será realizada na sede do sindicado que fica na Rodovia MT 270, no Parque de Exposição Wilmar Peres de Farias.

Abrapa também repudia decisão do STF sobre o Funrural 

Na última sexta-feira (31), a Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), divulgou  uma nota de repúdio sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a constitucionalidade da cobrança do Funrural.

Confira na íntegra, o anuncio feito pela Associação:

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) recebe com grande insatisfação a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da contribuição social rural de empregador pessoa física, o Funrural, feita à revelia da Constituição e em desfavor do setor produtivo, que tem se mostrado, hoje mais do que nunca, o pilar que sustenta a economia da nação.

Entendemos que o resultado da votação se deu por critérios políticos e não técnicos, o que espelha o afã do Governo Federal em melhorar a arrecadação, ainda que, para isso, não se atente aos princípios de igualdade e isonomia tributária entre os contribuintes urbanos e rurais. Embora patente, o entendimento do STF acaba por legalizar o vício jurídico quanto à criação do tributo por Lei Ordinária, quando, de fato, deveria ter sido por Lei Complementar.

Os produtores brasileiros não se eximem de suas obrigações tributárias, mas defendem que toda exigência deva atentar aos preceitos legais, sobretudo, de justa e isonômica, o que não ocorre quando a cobrança do Funrural é feita sobre a receita bruta do agricultor e não sobre a folha de pagamentos. O ônus dessa decisão se soma aos muitos desafios que o setor enfrenta diariamente, com a logística deficitária, a insegurança jurídica, o anacronismo da legislação trabalhista, a morosidade das instituições públicas, dentre outros. Não nos tornaremos vítimas passivas das circunstâncias. Estamos atentos e proativos para a reparação desta grande injustiça.

Brasília, 31 de março, de 2017

Arlindo de Azevedo Moura
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão ­ Abrapa 

 

Fonte: Redação