SP: entidades são contra proibição de pulverização aérea

Além da nota de repúdio do Sindag, publicada na última semana, o Projeto de Lei (PL) Estadual 008/2022, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), vem recebendo críticas de outras entidades ligadas ao agro. Como a própria Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que também divulgaram seu posicionamento.

A proposta, protocolada no último dia 2 pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), pretende proibir o uso de aeronaves e drones no trato de lavouras no Estado, sob o pretexto de combater os riscos do uso de agrotóxicos. Porém, na visão das entidades, querendo retirar de cena justamente as ferramentas mais regulamentadas e mais facilmente fiscalizadas no trabalho em campo. Além de serem as de maior tecnologia de precisão embarcada para aplicação de produtos químicos ou biológicos – ambos considerados “agrotóxicos” pela legislação brasileira.

Em sua manifestação, o sindicato aeroagrícola havia sido incisivo ao apresentar dados que deixam claro o fato da ferramenta aérea ter sido “eleita” baseada apenas em estereótipos, tornando a iniciativa rasa e com riscos para a economia e a própria segurança em campo. A entidade apontou ainda contradições na proposta, que atribui às ferramentas relaciona riscos genéricos relativos ao mau uso dos produtos em qualquer modalidade de aplicação.   

A Faesp, que se manifestou apenas dois dias depois do projeto iniciar sua tramitação, também alertou para o que chamou de disparate de se tentar retirar das lavouras paulistas justamente as ferramentas mais regulamentadas e mais facilmente fiscalizadas no trato de lavouras. A entidade ainda salientou que, apesar de toda a regulamentação já existente, o setor reforça a segurança com iniciativas próprias, como o programa Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS). Neste caso, o primeiro selo de responsabilidade ambiental do setor, coordenado por três universidades públicas.

Já a presidente da SRB, Teresa Vendramini, ressaltou que a aviação agrícola é essencial para a produtividade de pelo menos 15 tipos de lavouras no País. “O clima tropical do Brasil favorece a proliferação de pragas e doenças nas plantações, e a pulverização aérea utiliza menos produto atingindo maior área, o que acaba reduzindo os impactos ambientais”, pontuou a dirigente. Ela também lembrou que algumas culturas exigem que a aplicação do defensivo seja por via aérea, em razão da dificuldade de acesso via trator em áreas plantadas e do risco de amassamento da cultura.

A Aprosoja também enumerou contradições e destacou ainda o viés político da iniciativa.  A entidade lembrou dados do próprio Sindag, apontando que o setor aeroagrícola é essencial para as culturas de soja e cana-de-açúcar. “As duas culturas são plantadas em rotação em São Paulo e são hoje essenciais para a produção de alimentos e energia renovável no Estado.” E sublinhou: “aprovar uma matéria desta natureza seria atentar contra o abastecimento de alimentos do Estado de São Paulo, um profundo golpe na sua economia, além de impor uma enorme pressão inflacionária sobre os alimentos.”

Outro contraponto à iniciativa de proibição foi feito pelo pesquisador Paulo Estevão Cruvinel, da Embrapa Instrumentação, em São Carlos/SP. Ele esclareceu que, além da alta regulamentação, a própria Embrapa atestou a eficiência das aplicações aéreas em lavouras. Cruvinel foi o coordenador do projeto Desenvolvimento da aplicação aérea de agrotóxicos como estratégia de controle de pragas agrícolas de interesse nacional (Redagro). Uma parceria com o Sindag que integrou sete centros de pesquisa da Embrapa, dez universidades, duas empresas de consultoria e tecnologias de aplicação e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O projeto Redagro foi a maior pesquisa já feita no País sobre tecnologias de aplicação e ocorreu entre 2013 e 2017. Segundo declaração de Cruvinel para a revista, “experimentações e resultados nos últimos anos mostram que, se forem respeitadas as boas práticas agrícolas, os processos de aplicação aérea podem auxiliar o processo de segurança alimentar, lembrando que o Brasil, um país tropical, tem grande incidência de pragas e são necessárias técnicas para minimizar esse problema e viabilizar a produção agrícola”. A pesquisa da parceria Sindag/Embrapa resultou também em uma nota técnica destacando a necessidade de se desmistificar o assunto. O documento foi inclusive mencionado pelo Sindag em sua Nota de Repúdio ao projeto de proibição na Alesp.