Liminar libera GTA sem embarque acompanhado

21 Nov 2011

 

Como resultado de um mandato de segurança impetrado pela Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) para agilizar a liberação de guias de transito animal (GTA) de bovinos e bubalinos, foi concedida na noite de sexta (18) uma liminar pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva que autoriza a emissão da guias sem a exigência de embarque acompanhado pelos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro MS). A medida foi solicitada pela instituição em função da morosidade gerada pela operação padrão adotada no último dia 17 pelos fiscais de condicionar a emissão da guia ao acompanhamento.

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A pedido da Famasul, o Governo do Estado estará cadastrando e treinando os sindicatos rurais do Estado para que emitam as GTAs. Até então, a guia era emitida somente nas unidades locais da Iagro nos municípios.

Segundo dados da Iagro, pelo menos 900 mil animais por mês são movimentados no Estado, sendo que a maior parte, ou cerca de 40%, com a finalidade de abate. Mas o transporte também movimenta bovídeos para engorda, exposições, leilões, reprodução, esportes e serviços.

 

Fonte: Famasul